Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800310-47.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ISAIAS MARCOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDRé FARIA LEBARBENCHON

CPF

TERCEIRO

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/MS 14721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ISAIAS MARCOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANDRé FARIA LEBARBENCHON

CPF

TERCEIRO

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

VAGNER RIBEIRO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:24

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Expedição de Carta.

25/03/2026, 07:21

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:12

Expedição de Carta.

12/12/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 10:38

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:19

Todas as movimentações(193)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:09

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:24

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 13:22

Despacho

•16/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:17

Expedição de Carta.

25/03/2026, 07:21

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 09:31

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:31

Prazo em Curso

19/12/2025, 18:12

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:12

Expedição de Carta.

12/12/2025, 18:25

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 10:38

Prazo em Curso

18/11/2025, 18:19

Prazo em Curso

12/11/2025, 20:11

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:19

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:17

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:57

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:17

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:04

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:47

Prazo em Curso

03/04/2025, 18:24

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:24

Expedição de Carta.

19/03/2025, 20:30

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:56

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:58

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:50

Documento Digitalizado

28/01/2025, 16:50

Expedição de Carta.

22/01/2025, 19:29

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Isaias Marcolino de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Revogo a nomeação do contador AGNALDO CORREA DA SILVEIRA, nomeio ANDRÉ FARIA LEBARBENCHON, contador inscrito no CRC/MS 3.818/O - 1989, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone Comercial: Celular: (67) 99981-0826: pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em R$ 400,00, os quais serão arcado pelo executado. Concedo ao perito o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data do início da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos a data do início dos trabalhos. Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 Dias. Às providências. Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800310-47.2022.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:09

Expedição de Carta.

05/08/2024, 11:09

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:46

Perito nomeado

15/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:19

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

13/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:25

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 03:40

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

07/12/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

07/12/2023, 14:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/12/2023, 14:05

Documento Digitalizado

23/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2023, 11:41

Prazo em Curso

21/08/2023, 17:04

Documento Digitalizado

21/08/2023, 16:45

Prazo em Curso

19/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

24/04/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2023, 15:12

Registro de Sentença

19/04/2023, 15:12

Juntada de Mandado

10/03/2023, 11:02

Juntada de NULL

10/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:46

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2023, 16:36

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:47

Prazo em Curso

02/02/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 08:15

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:26

Emissão da Relação

31/01/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 12:01

Prazo em Curso

31/01/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:42

Registro de Sentença

31/01/2023, 10:42

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:15

Prazo em Curso

08/12/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:02

Emissão da Relação

07/12/2022, 07:09

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 17:38

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 22:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

29/09/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:17

Prazo em Curso

19/09/2022, 12:28

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:10

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:04

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 15:24

Emissão da Relação

09/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 10:47

Documento Digitalizado

03/08/2022, 17:02

Documento Digitalizado

03/08/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:42

Documento Digitalizado

02/08/2022, 18:10

Expedição de Carta.

02/08/2022, 09:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:23

Expedição de Carta.

12/07/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/07/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 10:45

Tutela Provisória

04/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 23:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 23:12

Informação do Sistema

29/06/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:35

Despacho

•11/12/2024, 11:08

Interlocutória

•15/07/2024, 17:46

Despacho

•28/02/2024, 19:58

Sentença

•19/04/2023, 15:12

Sentença

•31/01/2023, 10:42

Despacho

•23/09/2022, 10:17

Despacho

•03/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:20

Interlocutória

•04/07/2022, 10:45