Reintegração / Manutenção de Posse 0800412-60.2022.8.12.0051 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800412-60.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erney Cunha Bazzano Barbosa (OAB 10369/MS), Julia Maria Farias dos Santos (OAB 26275/MS) Processo 0800412-60.2022.8.12.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Clasio Luiz Rauber - Reqdo: Adilson Alves, Adriano Alves Garcia, Aiara dos Santos Silva, Alessandra Fernanda de Jesus Vale, Alessandro de Jesus Vale, Alessandra Ferreira Storari, Ana Caroline Lourenço Araujo, Ana Paula Mota dos Reis, Andre Duarte da Silva, Andressa Batista da Silva, Camila da Silva Brito, Beatriz Ribeiro da Silva, Antonio Pires Martins, Carlos Eduardo de Almeida, Carlos Fernandes, Gisele Castilho Cardoso, Grazielle da Rocha Alves, Isaias Batista da Silva, Janete de Moura, Gediel dos Santos, Fernando Aparecido Cabral Fialho - O julgamento conforme estado do processo (Capítulo X do CPC/2015) não é possível, já que necessária a análise do pedido de produção de provas. Passo, então, a proferir decisão de saneamento e organização do processo, conforme disposto no art. 357 do Código de Processo Civil. Os pressupostos processuais de existência e validade encontram-se em ordem. Não há, portanto, nulidades a serem sanadas ou declaradas. Declaro, pois, o feito saneado. Das questões processuais pendentes. A questão de fato controvertida é se a área ocupada pelos réus corresponde àquela que seria de posse da parte autora. As partes rés requereram a realização da perícia judicial para determinar se a área ocupada pelos réus coincide aquela vindicada pela parte autora, bem como prova oral. Como já explanado, a parte autora afirma que a área esbulhada é justamente aquela ocupada pelos réus, ao passo que as partes rés afirmam que há divergência entre as coordenadas geográficas do memorial descritivo da área descrita na inicial (fl.02) como sendo a área ocupada, com a constante no memorial descritivo de fls. 173. Ademais, requerem a oitiva do Engenheiro Civil Roberto Miguel da Silva Junior, pois o dito profissional teria levantando as coordenadas geográficas da área ocupada. Nada obstante, a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, bem como pelo fato dos ditos meios de prova serem importantes para o melhor deslinde da questão sub judice, defiro as provas pleiteadas. Não há preliminares arguidas. Delimitação das questões de fato controvertidas: Em atenção ao que foi narrado, são fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a efetiva comprovação da posse pela parte autora; b) a promoção do esbulho; c) a comprovação da área objeto do esbulho; d) a perda da posse; e) qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral. Delimitação das questões de direito relevantes: Delimitação das questões de direito relevantes: As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as caracterizadoras da posse da parte autora, à luz o Código Civil. No mais, não há considerações específicas a se deliberar nesta fase. Produção das provas: O ônus da prova fica distribuído nos moldes estabelecidos pelo artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que as partes rés requereram a produção de prova técnica, consistente em perícia, a qual restou deferida. Com efeito, a prova é necessária para verificar a coordenadas geográficas da área descrita como sendo a ocupada. Ademais, houve o pedido de produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do Engenheiro Civil Roberto Miguel da Silva Júnior, pois o dito profissional teria levantando as coordenadas geográficas da área ocupada. Defiro, por ora, o pedido das partes rés de produção de prova testemunhal, devendo ser reiterado eventual interesse após apresentação do laudo pericial. Ante exposto: I- Declaro o feito saneado. II- No nomeio para realização da perícia a Sra. Gianni Queiroz Haddad, com endereço na rua Joaquim das Neves Norte, nº 574, Bairro Centro, Naviraí - MS, e-mail: [email protected], telefone (67) 99283-0365, que deverá ser intimada da designação do encargo e poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos. III- Intime-se a Perita nomeada para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. IV- Com a proposta de honorários, intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor do horários. V- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da Perícia. VI- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito, a perita terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial. VII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se em 15 (quinze) dias. VIII- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2025 às 14:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. IX- Na presente audiência após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora e depois pelos réus (artigo 361, do CPC). X- Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC). XI- As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC), sob pena de preclusão. XII- Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo. XIII- Se for requerido o depoimento pessoal de alguma das partes, deverá constar do ato intimatório, que será pessoal, a advertência contida no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. XIV- Se a parte que arrolou as testemunhas for assistida pela Defensoria Pública, ou se aquelas foram arroladas pelo Ministério Público, o cartório deverá providenciar as intimações necessárias. XV- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca. XVI- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. Às providências.

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2026 02:30:00, Vara Única.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Todas as movimentações(358)

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