Procedimento Comum Cível 0800543-77.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO SERVINO BENITEZ AGUERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAMONA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Servino Benitez Aguero - Intimação para que tome ciência do acórdão das fls.115-153 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800543-77.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:37

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:17

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Servino Benitez Aguero - Intimação para que tome ciência do acórdão das fls.115-153 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800543-77.2023.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:37

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:36

Juntada de Informações

23/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:40

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 20:33

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.

25/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais

21/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:05

Expedição de Carta.

23/01/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:37

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:57

Decisão ou Despacho

12/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:52

INCONSISTENTE

08/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/12/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 19:41

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Todos os documentos(51)

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Acórdão

•12/12/2024, 14:37

Despacho

•22/05/2024, 18:09

Sentença

•08/04/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:38

Interlocutória

•12/01/2024, 14:57