Cumprimento de sentença 0800749-82.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.752,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:55

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:41

Apensado ao processo numero do processo

26/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:02

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:26

Prazo em Curso

31/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•18/03/2021, 16:39

Interlocutória

•03/05/2021, 14:10

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:55

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:41

Apensado ao processo numero do processo

26/11/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:45

Incidente Processual Instaurado

06/11/2025, 20:16

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:50

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 10:15

Proferida decisão interlocutória

09/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

06/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:08

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:57

Outras Decisões

01/11/2024, 18:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS), Patrícia Caniza Reche (OAB 26031/MS) Processo 0800749-82.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Deltaville SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperação Judicial - 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) di

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

04/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

27/06/2024, 11:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:32

Prazo em Curso

25/03/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 09:28

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 21:02

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:31

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Agravado: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Agravado: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725 Agravo em Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Agravado: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Agravado: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725 Agravo em Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Agravado: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Agravado: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Wagner de Abreu Chaves Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Recorrido: Deltaville SPE 06 Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: Phelipe Otoni Macambira (OAB: 66225/DF) Recorrido: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Ad Recurso Especial nº 0800749-82.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2022, 13:39

Prazo em Curso

16/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2022, 16:42

Prazo em Curso

29/07/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

20/07/2022, 12:24

Emissão da Relação

20/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2022, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 15:20

Registro de Sentença

09/06/2022, 15:20

Conclusos para decisão

07/04/2022, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 21:09

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:09

Registro de Sentença

24/03/2022, 21:09

Julgado improcedente o pedido

24/03/2022, 21:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/01/2022, 16:36

Prazo em Curso

05/12/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2021, 17:21

Emissão da Relação

01/12/2021, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2021, 18:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

02/09/2021, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2021, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2021, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2021, 16:41

Prazo em Curso

02/09/2021, 16:41

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:40

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

02/09/2021, 16:31

Informação do Sistema

30/05/2021, 19:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 14:10

Emenda a inicial

03/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:39

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 19:14

Sentença

•24/03/2022, 21:09

Sentença

•09/06/2022, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2023, 11:03

Despacho

•15/09/2023, 11:03

Despacho

•29/02/2024, 21:02

Interlocutória

•24/06/2024, 10:36

Interlocutória

•01/11/2024, 18:57

Interlocutória

•09/09/2025, 10:15