Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823372-90.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823372-90.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448MS /) Processo 0823372-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thales Ribeiro Mendes - SENTENÇA. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THALES RIBEIRO MENDES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado.(......)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Thales Ribeiro Mendes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:02

Homologada a Transação

04/12/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:02

Sentença (Outras)

•04/12/2024, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

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