Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829595-25.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.822,05

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARA ANDREA NOGUEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTECIPE JA - INTERMEDIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(82)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

28/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:14

Despacho

•16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 09:30

Emissão da Relação

18/03/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

23/01/2026, 17:32

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 14:49

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 14:46

Processo Reativado

27/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:34

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 13:14

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 14:42

Registro de Sentença

09/04/2025, 14:42

Expedição de NULL.

06/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 13:50

Emissão da Relação

19/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:02

Expedição de Carta.

07/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:02

Prazo em Curso

16/12/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0829595-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Andrea Nogueira da Cruz - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:38

Informação do Sistema

04/12/2024, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 09:05

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 08:10

Despacho

•01/09/2025, 16:01

Sentença

•09/04/2025, 14:42

Sentença (Outras)

•06/04/2025, 11:11

Despacho

•06/02/2025, 16:04

Despacho

•05/12/2024, 13:55