Procedimento Comum Cível 0869806-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.711,29

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

TIAGO AQUINO SEIZER

CPF

Autor

FABIANA CARVALHO MENDES

CPF

Autor

BRDU CAMPO GRANDE 01 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES

OAB/MS 25707·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA

OAB/GO 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 23:22

Despacho Saneador

07/05/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

05/10/2025, 14:14

Homologada a Transação

05/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(41)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 23:22

Despacho Saneador

07/05/2026, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:10

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 23:22

Sentença

•05/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 14:14

Registro de Sentença

05/10/2025, 14:14

Homologada a Transação

05/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 21:10

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago Aquino Seizer, Fabiana Carvalho Mendes - intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0869806-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tiago Aquino Seizer, Fabiana Carvalho Mendes - Posto isso, Intimação - ADV: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB 25707/MS) Processo 0869806-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida suspenda a cobrança das parcelas remanescentes e demais encargos decorrentes do contrato de compra e venda de imóvel tratado nesta demanda, bem como se abstenha de proceder a negativação dos autores junto aos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente em razão do débito discutido neste feito, sob pena de incorrer em multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida realizada, limitada ao valor do contrato. Advirto a ré que a ordem ora emanada se constitui em verdadeira obrigação de fazer e que a astreinte poderá ser aumentada, caso haja recalcitrância. 3. Intime-se a ré, por carta AR, e no mesmo ato proceda-se à citação, devendo observar o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC), que fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando-a quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 4. Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual. 5. Com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC).

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:42

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:49

Expedição de Carta.

12/12/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 12:58

Emissão da Relação

12/12/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:38

Tutela Provisória

11/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:23

Informação do Sistema

06/12/2024, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:35

Interlocutória

•11/12/2024, 18:38