Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000692-54.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUBENS RAFAEL LOPES ECHEVERRIA

CPF

Reu

EDIVALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALINA FERNANDES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON PROCEDONIO ESPINDOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA

OAB/MS 21383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUBENS RAFAEL LOPES ECHEVERRIA

CPF

Reu

EDIVALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALINA FERNANDES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON PROCEDONIO ESPINDOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DONIVAL NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2026, 18:25

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:03

Documento Digitalizado

22/04/2026, 12:55

Juntada de NULL

22/04/2026, 12:52

Juntada de Mandado

22/04/2026, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(312)

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2026, 18:25

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:27

Interlocutória

•12/12/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:03

Documento Digitalizado

22/04/2026, 12:55

Juntada de NULL

22/04/2026, 12:52

Juntada de Mandado

22/04/2026, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2026, 06:40

Prazo em Curso

23/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2026, 16:33

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:36

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:36

Processo Desarquivado

20/02/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:30

Sentença Condenatória

20/02/2026, 14:09

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

14/01/2026, 18:14

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/01/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:01

Juntada de Informações

09/01/2026, 14:58

Documento Digitalizado

09/01/2026, 14:38

Documento Digitalizado

09/01/2026, 14:33

Documento Digitalizado

14/03/2025, 15:52

Documento Digitalizado

14/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:52

Documento Digitalizado

14/02/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:28

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Rubens Rafael Lopes Echeverria - Intimação para ciência e providências quanto à decisão de fl. 314 dos autos:" 01. Nos termos do artigo 50 do Código Penal, Intimação - ADV: Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0000692-54.2017.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DEFIRO o requerimento de f. 308/309. Não iniciado o pagamento ou, se iniciado, não for dado continuidade, intime-se o Ministério Público para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a existência de interesse público, social ou econômico na execução da pena de multa. Se constatada inexistência do referido interesse e decorrido o prazo da intimação pessoal sem o pagamento do valor da multa, pratiquem-se os atos necessários para a inscrição em dívida ativa do valor devido pelo(a)(s) ré(u)(s) a título de multa, comunicando-se a Procuradoria Geral do Estado (ADI 3150 e SCDPA n. 126.122.0014/2019)."

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:30

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:59

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 17:14

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 14:20

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 10:23

Juntada de NULL

22/11/2024, 10:22

Documento Digitalizado

22/11/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:50

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 20:40

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 20:40

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 20:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 14:16

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 17:23

Prazo em Curso

14/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2023, 11:55

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 12:47

Prazo em Curso

04/09/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 09:14

Juntada de NULL

24/05/2023, 18:12

Juntada de Mandado

24/05/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

13/05/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 11:26

Juntada de NULL

30/03/2023, 18:22

Juntada de Mandado

30/03/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 19:13

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 18:41

Juntada de NULL

15/03/2023, 18:19

Juntada de Mandado

15/03/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 15:50

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 19:28

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 12:09

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2021, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2021, 17:23

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:35

Registro de Sentença

16/11/2021, 17:35

Sentença Condenatória

16/11/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2021, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2021 05:09:38, 1ª Vara.

01/09/2021, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2021, 13:02

Juntada de NULL

24/08/2021, 18:35

Juntada de Mandado

24/08/2021, 18:35

Prazo em Curso

23/08/2021, 12:55

Juntada de NULL

20/08/2021, 13:47

Juntada de Mandado

20/08/2021, 13:47

Juntada de NULL

20/08/2021, 13:46

Juntada de Mandado

20/08/2021, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2021, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2021, 18:27

Documento Digitalizado

29/07/2021, 18:27

Prazo em Curso

29/07/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 20:39

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 20:39

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 20:39

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 20:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2021, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2021, 15:14

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2021, 10:59

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:45

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 02:30:00, 1ª Vara.

24/06/2021, 17:35

Audiência Suspensa - COVID-19

15/07/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2020, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:23

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2020 01:50:00, 1ª Vara.

19/08/2019, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:28

Documento Digitalizado

12/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2019 08:00:08, 1ª Vara.

15/02/2019, 08:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2019 07:56:49, 1ª Vara.

15/02/2019, 07:56

Documento Digitalizado

14/02/2019, 13:32

Juntada de NULL

13/02/2019, 18:42

Juntada de Mandado

13/02/2019, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2019, 14:49

Juntada de NULL

24/01/2019, 17:43

Juntada de Mandado

24/01/2019, 17:43

Juntada de Mandado

24/01/2019, 17:42

Juntada de NULL

24/01/2019, 13:42

Juntada de Mandado

24/01/2019, 13:42

Juntada de Mandado

24/01/2019, 13:40

Juntada de NULL

21/01/2019, 18:16

Juntada de Mandado

21/01/2019, 18:16

Juntada de Mandado

21/01/2019, 18:15

Juntada de Ofício

21/01/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/01/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 09:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2019, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2019, 18:24

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:22

Documento Digitalizado

10/01/2019, 18:22

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 17:55

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 17:54

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2018, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2018, 16:02

Documento Digitalizado

18/12/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 03:45:00, 1ª Vara.

18/12/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 03:25:00, 1ª Vara.

03/12/2018, 11:40

Juntada de Ofício

08/03/2018, 13:28

Documento Digitalizado

07/03/2018, 13:46

Expedição de Alvará.

07/03/2018, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 11:29

Proferida decisão interlocutória

06/03/2018, 11:29

Conclusos para despacho

27/02/2018, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2018, 07:36

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2018, 14:11

Documento Digitalizado

26/01/2018, 16:06

Juntada de Carta precatória

26/01/2018, 16:06

Prazo em Curso

07/12/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 15:44

Prazo em Curso

19/09/2017, 15:53

Documento Digitalizado

19/09/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 15:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/09/2017, 15:44

Expedição de Carta precatória.

27/06/2017, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2017, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 08:57

Recebida a denúncia

19/04/2017, 08:57

Conclusos para despacho

17/04/2017, 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2017 03:48:58, 1ª Vara.

12/04/2017, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 10:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/04/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 10:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/03/2017, 18:42

Distribuído por dependência

28/03/2017, 18:21

Despacho

•04/09/2023, 15:53

Interlocutória

•17/12/2021, 12:15

Sentença

•16/11/2021, 17:35

Despacho

•04/07/2019, 16:28

Interlocutória

•06/03/2018, 11:29

Interlocutória

•19/04/2017, 08:57