Procedimento Comum Cível 0800104-75.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.472,74

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ANDREIA PEREIRA DO AMARAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS BERNARDES DA SILVA

OAB/MS 26990·CPF·Representa: Autor

ROSA MEDEIROS BEZERRA

OAB/MS 5235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:02

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/08/2025, 04:59

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 03:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 21:59

Despacho

•12/08/2024, 13:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 04:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/08/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 15:17

Remessa para o TRF 3ª Região

27/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 20:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andréia Pereira do Amaral - Intimação - ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS), José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS) Processo 0800104-75.2022.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Andréia Pereira do Amaral. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigidos desde a distribuição e com juros a partir da citação, cuja execução fica suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça que foi deferido (CPC, art. 98, §3º). Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Requisitem-se os honorários da perita, caso ainda não tenha sido feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:59

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 21:59

Registro de Sentença

10/12/2024, 21:59

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Memoriais

13/11/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:24

Prazo em Curso

14/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:22

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 03:27

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2024.

17/03/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:44

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:39

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:25

Expedição de Carta.

09/02/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/01/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:10

Prazo em Curso

10/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:39

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 14:41

Emissão da Relação

15/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:00

Juntada de NULL

04/04/2023, 18:37

Juntada de Mandado

04/04/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:50

Prazo em Curso

28/03/2023, 12:04

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:26

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:02

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 20:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:46

Emissão da Relação

16/02/2023, 14:07

Prazo em Curso

16/02/2023, 06:48

Prazo em Curso

15/02/2023, 13:00

Documento Digitalizado

15/02/2023, 12:56

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 11:03

Expedição de Carta.

14/02/2023, 11:03

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:18

Processo saneado

07/11/2022, 10:18

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:38

Prazo em Curso

12/08/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 03:32

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 17:33

Emissão da Relação

09/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 17:00

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/04/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:47

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 14:45

Prazo em Curso

31/03/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 13:04

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:02

Expedição de Carta.

30/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 23:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 23:23

Informação do Sistema

18/03/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 14:00

Despacho

•04/12/2023, 19:28

Interlocutória

•07/11/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:44

Despacho

•28/03/2022, 19:21