Procedimento Comum Cível 0800298-41.2023.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAQUIM VIRGULINO ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO ERNANDES

OAB/MS 9681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:11

Documento Digitalizado

04/03/2026, 11:17

Documento Digitalizado

04/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:42

Processo Reativado

04/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 20:53

Interlocutória

•22/04/2024, 09:44

Emissão da Relação

26/03/2026, 08:55

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:11

Documento Digitalizado

04/03/2026, 11:17

Documento Digitalizado

04/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:05

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:55

Juntada de Informações

24/02/2026, 16:55

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:42

Processo Reativado

04/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 18:10

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joaquim Virgulino Alves - Intimação - ADV: Leandro Rogério Ernandes (OAB 9681/MS) Processo 0800298-41.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Joaquim Virgulino Alves. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigidos desde a distribuição e com juros a partir da citação, cuja execução fica suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça que foi deferido (CPC, art. 98, §3º). Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Requisitem-se os honorários das peritas, caso ainda não tenha sido feito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:53

Registro de Sentença

27/11/2024, 20:53

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:29

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2024, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 03:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 09:44

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:48

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2024.

17/03/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:56

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:25

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:36

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:44

Expedição de Carta.

09/02/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:03

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:33

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:33

Juntada de NULL

12/09/2023, 12:35

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:52

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:48

Prazo em Curso

04/09/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:12

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:24

Prazo em Curso

31/08/2023, 10:24

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:34

Prazo em Curso

02/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 09:07

Emissão da Relação

31/07/2023, 09:07

Emissão da Relação

31/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:45

Prazo em Curso

18/07/2023, 08:15

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:56

Documento Digitalizado

13/07/2023, 13:56

Juntada de Ofício

13/07/2023, 13:55

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:17

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:14

Documento Digitalizado

12/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:21

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 18:55

Tutela Provisória

19/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 11:25

Informação do Sistema

18/05/2023, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:01

Despacho

•31/01/2024, 14:07

Interlocutória

•19/05/2023, 18:55