Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031893-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Miusul Distribuidora de Miúdos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
16/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024, 21:30
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024, 08:05
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 13:11
Autos preparados para expedição
12/12/2024, 09:02
Emissão da Relação
12/12/2024, 08:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 02:03
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação