Execução Fiscal 0027436-19.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0027436-19.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027436-19.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Carlos Manvailer Vendas - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 09:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:09

Sentença

•31/10/2024, 13:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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