Execução Fiscal 0800506-48.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 81.704,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BEMA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

STEPHANY FEDERICI SOUZA

OAB/SP 373142·CPF·Representa: Réu

OSMAR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

OAB/SP 181400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:08

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:00

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:43

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 19:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2025, 19:29

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 14:00

Todas as movimentações(297)

Documento Digitalizado

26/09/2025, 17:14

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:08

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:43

Despacho

•24/05/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:00

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 08:43

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 19:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2025, 19:29

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 14:00

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:40

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stephany Federici Souza (OAB 373142/SP), Osmar da Conceição Júnior (OAB 181400/SP) Processo 0800506-48.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Bema Ltda. - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 18:30

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2024, 13:44

Juntada de Carta precatória

05/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

19/03/2024, 17:19

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 18:26

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 10:10

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:45

Documento Digitalizado

04/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:08

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:32

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:32

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 12:27

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 13:47

Emissão da Relação

05/07/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2022, 14:46

Prazo em Curso

24/10/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/10/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:39

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/05/2022, 16:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/02/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:50

Despacho Saneador

27/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão

20/01/2022, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:04

Prazo em Curso

26/11/2021, 19:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 16:34

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:45

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:03

Informação do Sistema

11/03/2021, 22:55

Apensado ao processo numero do processo

11/03/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:32

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2021, 16:29

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 09:41

Juntada de Ofício

18/08/2020, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

05/08/2020, 14:07

Expedição de Carta.

05/08/2020, 14:05

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:13

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2020, 17:47

Documento Digitalizado

20/03/2020, 17:45

Prazo em Curso

19/11/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:46

Juntada de Carta precatória

23/08/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 03:28

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:24

Prazo em Curso

11/06/2019, 15:58

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:57

Expedição de Carta precatória.

07/06/2019, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2019, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2019, 17:49

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 18:26

Prazo em Curso

28/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:03

Emissão da Relação

25/01/2019, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 10:12

Registro de Sentença

14/11/2018, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2018, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:29

Conclusos para decisão

17/09/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 18:30

Conclusos para decisão

02/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2018, 18:57

Prazo em Curso

11/07/2018, 16:59

Prazo em Curso

09/07/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 08:40

Emissão da Relação

06/07/2018, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2018, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 16:43

Prazo em Curso

20/04/2018, 08:52

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2018, 12:53

Emissão da Relação

18/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 16:42

Prazo em Curso

16/02/2018, 16:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2018, 13:05

Emissão da Relação

02/02/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 17:32

Conclusos para decisão

11/12/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:58

Juntada de Carta precatória

28/11/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2017, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:59

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2017, 14:26

Conclusos para despacho

06/11/2017, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2017, 16:52

Documento Digitalizado

31/10/2017, 16:49

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 14:06

Prazo em Curso

04/05/2017, 17:01

Documento Digitalizado

04/05/2017, 17:00

Expedição de Carta precatória.

03/05/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2017, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 08:25

Expedição em análise para assinatura

26/04/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:10

Conclusos para decisão

14/09/2016, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

01/09/2016, 13:41

Expedição de Carta.

01/09/2016, 12:05

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 16:22

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 12:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2016, 12:06

Conclusos para decisão

16/08/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2016, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2016, 16:42

Expedição de Ofício.

05/08/2016, 18:49

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 13:56

Juntada de Carta precatória

05/08/2016, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 13:41

Prazo em Curso

13/05/2016, 14:24

Documento Digitalizado

10/05/2016, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2016, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:13

Prazo em Curso

17/03/2016, 15:57

Autos preparados para expedição

29/10/2015, 17:17

Prazo em Curso

06/08/2014, 14:09

Expedição de Ofício.

06/08/2014, 14:09

Expedição de Carta precatória.

04/07/2014, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2014, 13:57

Expedição em análise para assinatura

01/07/2014, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2014, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2014, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2012, 12:00

Despacho

•20/10/2022, 16:39

Interlocutória

•27/01/2022, 13:50

Despacho

•19/05/2021, 11:03

Despacho

•29/06/2020, 14:20

Sentença

•14/11/2018, 10:12

Despacho

•05/09/2018, 18:30

Interlocutória

•02/07/2018, 14:19

Despacho

•30/01/2018, 17:32

Despacho

•27/11/2017, 17:59

Despacho

•29/03/2017, 11:44

Interlocutória

•30/08/2016, 12:06

Despacho

•14/05/2014, 16:29

Despacho

•27/07/2012, 18:06