Execução Fiscal 0800675-82.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.506,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

EDNEI BENTO RAMOS

OAB/MS 20535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 06:40

Documento Digitalizado

14/05/2026, 00:36

Documento Digitalizado

14/05/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 07:32

Autos preparados para expedição

19/05/2026, 06:40

Documento Digitalizado

14/05/2026, 00:36

Documento Digitalizado

14/05/2026, 00:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 07:32

Despacho

•26/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:05

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 17:27

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:18

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:18

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:18

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:33

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:08

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

07/05/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:28

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:05

Juntada de NULL

18/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:45

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:45

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 08:45

Documento Digitalizado

21/01/2025, 07:02

Prazo em Curso

20/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 18:29

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS), Ednei Bento Ramos (OAB 20535/MS) Processo 0800675-82.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Marcelo Pereira de Souza - Decisão de p. 156-158: "Pelo exposto, com fundamento no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a impenhorabilidade de 70% (setenta por cento) do valor bloqueado, devendo o percentual de 30% (trinta por cento) servir de parcial pagamento da dívida."

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:06

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:28

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:28

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:28

Declarada a impenhorabilidade de bens

11/12/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:32

Documento Digitalizado

26/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:09

Documento Digitalizado

05/11/2024, 10:23

Documento Digitalizado

05/11/2024, 10:22

Documento Digitalizado

05/11/2024, 10:22

Documento Digitalizado

05/11/2024, 10:21

Documento Digitalizado

05/11/2024, 10:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:20

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:21

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:15

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 15:17

Documento Digitalizado

21/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:19

Prazo em Curso

17/11/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

08/06/2021, 06:45

Conclusos para despacho

08/06/2021, 06:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:42

Prazo em Curso

02/06/2021, 13:56

Documento Digitalizado

26/05/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:51

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:54

Juntada de Carta precatória

10/05/2021, 17:31

Juntada de NULL

10/05/2021, 17:30

Juntada de Mandado

10/05/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:15

Prazo em Curso

17/02/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2020, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2020, 16:16

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2020, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/12/2019, 09:45

Documento Digitalizado

20/11/2019, 09:14

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:55

Documento Digitalizado

15/10/2019, 09:56

Expedição de Carta precatória.

25/09/2019, 16:40

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 11:10

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 08:48

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:46

Prazo em Curso

07/03/2019, 16:23

Documento Digitalizado

07/03/2019, 16:23

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2018, 14:31

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:29

Conclusos para despacho

22/06/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 15:46

Prazo em Curso

23/05/2018, 15:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 15:41

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2018, 17:48

Expedição de Carta.

24/01/2018, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2018, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2018, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 10:55

Despacho Saneador

14/03/2017, 10:55

Conclusos para despacho

02/03/2017, 14:23

Distribuído por sorteio

01/03/2017, 01:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:50

Despacho

•14/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:28

Despacho

•18/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 07:31

Interlocutória

•11/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:26

Despacho

•09/11/2024, 10:28

Interlocutória

•03/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:18

Interlocutória

•01/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 07:32

Despacho

•26/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:50

Despacho

•14/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:28

Despacho

•18/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 07:31

Interlocutória

•11/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:26

Despacho

•09/11/2024, 10:28

Interlocutória

•03/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:18

Interlocutória

•01/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:13

Despacho

•08/06/2021, 14:22

Despacho

•09/07/2019, 08:48

Despacho

•14/08/2018, 16:35

Interlocutória

•14/03/2017, 10:55