Cumprimento de sentença 0804981-68.2024.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804981-68.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Joao Marcos da Luz Capistrano, Walter Junior Medeiros de Medeiros - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos em despacho. Intimação - ADV: Rafael Massad de Brito (OAB 25302/O/MT) Processo 0804981-68.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o pedido inicial, pois em conformidade com os artigos 3º, inc. I, e 14, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. Indefiro o pedido de aplicação de Juízo 100% Digital, pois o presente Juizado Adjunto Especial não foi constituído na modalidade de justiça virtual (art. 4º da Resolução 345/2020 do CNJ). Designe-se sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95. Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc. I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação. Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC. Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95. Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95. Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos (Enunciados 20, 98 e 99 do FONAJE), o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas do art. 20 e 51, inc. I, da Lei 9.099/95. Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial. Intime-se. Expeça-se o necessário.".

16/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(111)