Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/07/2023, 09:23
Transitado em Julgado em 03/07/2023
28/07/2023, 09:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2023 Petição Nº 352965/2023 - EDcl no AgInt no
09/06/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
07/06/2023, 18:46
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0352965 - EDcl no AgInt no AREsp 2152879 - Publicação prevista para 09/06/2023
06/06/2023, 20:50
Embargos de Declaração de MXBELT COMERCIAL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00352965/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2152879/MS
05/06/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)
24/05/2023, 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000366-2023-AJC-1T)
22/05/2023, 19:11
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000366-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/05/2023, 09:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/05/2023, 09:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023
19/05/2023, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/05/2023, 19:06
Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00352965/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2152879/MS
18/05/2023, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)