Agravo em Recurso Especial 0814099-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PALACIO DA BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEN FABIA RAK MAMUS

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 07:07

Baixa Definitiva

01/08/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:07

INCONSISTENTE

01/08/2023, 07:06

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:10

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 07:07

Baixa Definitiva

01/08/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:07

INCONSISTENTE

01/08/2023, 07:06

Recebidos os autos

01/08/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:50

Conclusos para admissibilidade recursal

08/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:30