Embargos de Declaração Cível 0814099-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

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Partes do Processo

PALACIO DA BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEN FABIA RAK MAMUS

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:58

Baixa Definitiva

25/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:20

Recebidos os autos

04/03/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 16:10

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 10:58

Baixa Definitiva

25/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:20

Documentos

Acórdão

•24/02/2022, 16:10

Despacho

•08/02/2022, 08:39

Recebidos os autos

04/03/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:30

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

04/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:56