Execução Fiscal 0816075-70.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.106,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ESDP CURSOS JURIDICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esdp Cursos Juridicos Eireli - Me - réu-revel Processo 0816075-70.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Esdp Cursos Juridicos Eireli - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 09:24

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:56

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esdp Cursos Juridicos Eireli - Me - réu-revel Processo 0816075-70.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Esdp Cursos Juridicos Eireli - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:21

Sentença

•11/12/2024, 14:56

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 09:24

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:56

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:06

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:42

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/11/2024, 20:17

Expedição de Carta.

04/11/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:50

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:13

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

27/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 07:33

Documento Digitalizado

22/05/2024, 08:09

Documento Digitalizado

22/05/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:44

Prazo em Curso

23/04/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:22

Expedição de Carta.

04/12/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:33

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 19:23

Juntada de NULL

30/05/2022, 16:39

Juntada de Mandado

30/05/2022, 16:39

Prazo em Curso

18/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:16

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2022, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 17:25

Prazo em Curso

01/12/2021, 08:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/11/2021, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:36

Prazo em Curso

06/08/2021, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/07/2021, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:23

Prazo em Curso

10/06/2021, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:10

Expedição de Carta.

22/03/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2021, 22:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2021, 00:34

Expedição de Carta.

20/01/2021, 21:38

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 11:40

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 11:40

Autos preparados para expedição

15/01/2021, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 15:57

Recebida petição inicial

07/01/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:55

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:16

Despacho

•22/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:01

Despacho

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:33

Interlocutória

•29/11/2021, 10:17

Despacho

•07/01/2021, 15:57