Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0831407-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.589,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

RUTH FERNANDES

CPF

Autor

DONALD DE DEUS RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNO MENEGAZO

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Autor

DONALD DE DEUS RODRIGUES

OAB/MS 16558·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

KATIUSCI SANDIM VILELA

OAB/MS 13679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 19:08

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

13/02/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 15:09

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:08

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(204)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:57

Interlocutória

•04/12/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2026, 19:08

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

13/02/2026, 19:08

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 15:09

Emissão da Relação

11/02/2026, 15:08

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:46

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:02

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:27

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:59

Proferida decisão interlocutória

04/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 16:34

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:00

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 15:28

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:00

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831407-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ruth Fernandes - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Ruth Fernandes, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997. Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1395-1403 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997. O laudo pericial foi apresentado às fls. 1976-2073. Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2075-2076), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2077-2078 e fls. 2084. É o relatório. Decido. Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1976-2073, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação às ações, restando liquidada a obrigação. A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. Intime-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:01

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:53

Documento Digitalizado

12/12/2024, 18:40

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

12/12/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:34

Prazo em Curso

12/12/2024, 15:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:51

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 16:51

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:48

Processo Desarquivado

18/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:31

Arquivado Provisoriamente

16/01/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

19/12/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:39

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/08/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:06

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:53

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:43

Emissão da Relação

01/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:57

Declarada incompetência

25/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:24

Prazo em Curso

12/09/2022, 18:32

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 03:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:38

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:57

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 17:16

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:28

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:28

Juntada de Ofício

22/03/2022, 14:28

Juntada de Ofício

10/03/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:27

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:36

Juntada de Ofício

15/06/2021, 12:20

Informação do Sistema

07/06/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:47

Emissão da Relação

19/05/2021, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:35

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:13

Prazo em Curso

06/12/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:45

Emissão da Relação

02/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/11/2019, 12:19

Prazo em Curso

08/11/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 08:29

Emissão da Relação

06/11/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 04:26

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:52

Prazo em Curso

15/05/2019, 13:04

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 12:36

Emissão da Relação

14/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 15:56

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 12:01

Emissão da Relação

26/03/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:57

Conclusos para despacho

08/01/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 21:26

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:04

Emissão da Relação

29/10/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:28

Conclusos para despacho

27/08/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 02:08

Suspenso em Cartório

20/10/2017, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 12:38

Emissão da Relação

18/10/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:16

Conclusos para despacho

21/09/2017, 13:56

Conclusos para despacho

21/09/2017, 13:44

Distribuído por dependência

20/09/2017, 17:32

Interlocutória

•14/10/2024, 16:51

Interlocutória

•14/08/2024, 16:03

Despacho

•22/05/2024, 16:55

Interlocutória

•22/11/2023, 15:39

Despacho

•09/08/2023, 16:19

Interlocutória

•25/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

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