Apelação / Remessa Necessária 0845957-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 322.128,29

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

EDSON MARTINS MORAES ME

CNPJ

Reu

PLACAS MORAES SANTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

EDGAR LIRA TORRES

OAB/MS 13107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:03

Recebidos os autos

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:03

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 08:20

Documentos

Acórdão

•18/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:03

Recebidos os autos

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/01/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2023, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:23

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:20

Distribuído por prevenção

28/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:17