Execução Fiscal 0900012-03.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 98.753,21

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN

OAB/MS 12899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:05

Juntada de Mandado

23/07/2025, 11:42

Juntada de NULL

27/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 08:06

Processo Reativado

15/05/2025, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:30

Todas as movimentações(90)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2025, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

14/08/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:05

Juntada de Mandado

23/07/2025, 11:42

Juntada de NULL

27/06/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 14:43

Despacho

•10/08/2022, 15:22

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 08:06

Processo Reativado

15/05/2025, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 06:47

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Maria Ferraz Soller Estevan (OAB 12899/MS) Processo 0900012-03.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Portal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2024, 18:29

Emissão da Relação

12/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:43

Registro de Sentença

27/11/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:27

Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:35

Arquivado Provisoriamente

13/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 17:44

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 12:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2022, 14:51

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:46

Prazo em Curso

24/02/2022, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

16/04/2021, 15:37

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:07

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:07

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:07

Expedição de Carta.

16/04/2021, 15:06

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 09:08

Despacho

•23/11/2020, 09:27