Execução Fiscal 0900104-66.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.277,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON JESUS DE NOVAIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Jesus de Novais - Me - réu-revel Processo 0900104-66.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Jesus de Novais - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:37

Sentença

•31/10/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anderson Jesus de Novais - Me - réu-revel Processo 0900104-66.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Jesus de Novais - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:16

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:07

Expedição de Carta.

16/05/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 13:42

Juntada de NULL

08/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

04/03/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 20:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2017, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 18:12

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 15:46

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 15:46

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:08

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 20:37

Despacho

•25/04/2014, 15:46