Execução Fiscal 0900181-05.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.442.128,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GOMES FARIAS

OAB/MS 22059·CPF·Representa: Réu

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

OAB/SP 346168·CPF·Representa: Réu

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 309518·Representa: Réu

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 15:09

Informação do Sistema

11/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 18:07

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:25

Outras Decisões

28/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 15:09

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 15:25

Despacho

•25/11/2025, 17:02

Informação do Sistema

11/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 18:07

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:25

Outras Decisões

28/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 05:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/10/2025, 21:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 15:32

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:49

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:20

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0900181-05.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.221/222.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

12/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 10:26

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

20/05/2024, 07:45

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 21:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 19:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:21

Processo Reativado

02/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:26

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão

13/01/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

11/11/2020, 10:03

Expedição de Carta.

09/11/2020, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 14:44

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

30/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 17:54

Despacho

•11/04/2025, 17:40

Despacho

•08/11/2024, 16:45

Despacho

•09/04/2024, 17:58

Despacho

•25/09/2023, 17:34

Despacho

•07/08/2023, 13:21

Interlocutória

•20/03/2023, 18:33

Interlocutória

•09/03/2021, 16:42

Despacho

•06/11/2020, 14:44