Execução Fiscal 0900544-62.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 715,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINALDO DUTRA ARAUJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marinaldo Dutra Araujo - réu-revel Processo 0900544-62.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marinaldo Dutra Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:02

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:38

Sentença

•31/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marinaldo Dutra Araujo - réu-revel Processo 0900544-62.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marinaldo Dutra Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:02

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:20

Juntada de NULL

08/03/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:01

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 15:28

Prazo em Curso

22/10/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2017, 15:24

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 18:19

Autos preparados para expedição

20/05/2014, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 17:02

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 17:02

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:49

Despacho

•15/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 17:39

Despacho

•25/04/2014, 17:02