Execução Fiscal 0901167-97.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0901167-97.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A.C.G. Construtora e Assessoria Técnica Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901167-97.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A.C.G. Construtora e Assessoria Técnica Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 09:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:10

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:19

Sentença

•31/10/2024, 19:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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