Execução Fiscal 0901459-48.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.667,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUGO ABEL HEYN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hugo Abel Heyn - réu-revel Processo 0901459-48.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Abel Heyn - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:29

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:36

Sentença

•31/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hugo Abel Heyn - réu-revel Processo 0901459-48.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Abel Heyn - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:29

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:54

Juntada de Ofício

19/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:18

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:03

Juntada de Ofício

25/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:44

Informação do Sistema

06/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:18

Outras Decisões

17/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:35

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:26

Outras Decisões

21/10/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:32

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:04

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2021.

14/06/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 16:07

Prazo em Curso

19/04/2018, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 09:36

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:23

Processo Desarquivado

21/11/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 08:47

Arquivado Provisoriamente

28/08/2017, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

28/08/2017, 17:04

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 07:31

Conclusos para despacho

17/03/2017, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

16/03/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 18:25

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 18:25

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:29

Despacho

•21/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:18

Interlocutória

•17/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:26

Interlocutória

•20/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:06

Interlocutória

•21/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:32

Despacho

•13/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:20

Despacho

•22/11/2017, 09:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:36

Sentença

•31/10/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:29

Despacho

•21/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:18

Interlocutória

•17/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:26

Interlocutória

•20/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:06

Interlocutória

•21/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:32

Despacho

•13/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:20

Despacho

•22/11/2017, 09:36

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 14:27

Despacho

•25/07/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 16:34

Despacho

•10/01/2014, 18:25