Execução Fiscal 0901777-89.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.775,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSUELITA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consuelita de Brito - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901777-89.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Consuelita de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 11:21

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Sentença

•01/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Consuelita de Brito - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901777-89.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Consuelita de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 11:21

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:26

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 09:06

Conclusos para despacho

09/12/2017, 09:09

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 09:09

Despacho

•11/01/2018, 09:06