Execução Fiscal 0902268-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.540,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUELI DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sueli de Matos - réu-revel Processo 0902268-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sueli de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:46

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:04

Sentença

•01/11/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sueli de Matos - réu-revel Processo 0902268-23.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sueli de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:46

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 08:55

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:19

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:48

Juntada de Ofício

29/01/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:51

Prazo em Curso

19/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:56

Informação do Sistema

02/06/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:36

Outras Decisões

11/04/2023, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:24

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 08:00

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/04/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:06

Despacho

•14/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:04

Interlocutória

•11/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:42

Despacho

•25/01/2022, 10:35