Execução Fiscal 0902164-80.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 620,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A S CONSTRUCOES ASSESSORIAS E PLANEJAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A S Construções Assessorias e Planejamento Ltda. - réu-revel Processo 0902164-80.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A S Construções Assessorias e Planejamento Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:33

Sentença

•31/10/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A S Construções Assessorias e Planejamento Ltda. - réu-revel Processo 0902164-80.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: A S Construções Assessorias e Planejamento Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:02

Juntada de Informações

29/08/2023, 20:00

Juntada de Informações

29/08/2023, 20:00

Juntada de Informações

29/08/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:48

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:45

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 19:36

Expedição de Carta.

03/08/2022, 19:34

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:17

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2021, 18:35

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 12:38

Juntada de Mandado

23/09/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:21

Prazo em Curso

23/09/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:17

Despacho

•26/07/2012, 18:28