Execução Fiscal 0902296-35.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSENILDA ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosenilda Arcanjo dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902296-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosenilda Arcanjo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:43

Sentença

•04/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosenilda Arcanjo dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902296-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosenilda Arcanjo dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:59

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:27

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

21/05/2020, 16:56

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 21:46

Processo Desarquivado

04/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:18

Arquivado Provisoriamente

19/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2019.

02/09/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:15

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:25

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:15

Conclusos para despacho

13/11/2017, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 19:38

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 18:07

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 15:29

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 15:29

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:21

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:59

Despacho

•08/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 21:36

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 11:00

Despacho

•11/01/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:46

Despacho

•17/11/2017, 09:15

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 18:31

Despacho

•20/02/2015, 15:29