Execução Fiscal 0902444-51.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 893,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEQUITIBA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jequitiba Construtora e Terraplenagem Ltda. - réu-revel Processo 0902444-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jequitiba Construtora e Terraplenagem Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:34

Sentença

•31/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jequitiba Construtora e Terraplenagem Ltda. - réu-revel Processo 0902444-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jequitiba Construtora e Terraplenagem Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:25

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:00

Juntada de Informações

22/03/2023, 19:43

Juntada de Informações

22/03/2023, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:28

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:58

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 14:57

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 14:22

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:23

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:00

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:34

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:05

Despacho

•27/07/2012, 16:30