Execução Fiscal 0904524-85.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.891,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRIGONELS DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigonels Distribuidora de Carnes Ltda - réu-revel Processo 0904524-85.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigonels Distribuidora de Carnes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:18

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:18

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:54

Sentença

•31/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigonels Distribuidora de Carnes Ltda - réu-revel Processo 0904524-85.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigonels Distribuidora de Carnes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:18

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:56

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:46

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:44

Expedição de Carta.

08/05/2023, 16:44

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:10

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:46

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:44

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:32

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:31

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:49

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 06:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 18:01

Juntada de Mandado

03/03/2021, 18:00

Juntada de NULL

03/03/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:10

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 13:36

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:44

Despacho

•06/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:32

Despacho

•19/07/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:38

Despacho

•07/01/2013, 18:20