Execução Fiscal 0904584-58.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.918,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J C DE M GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júlio Cezar de Menezes Gonçalves - ME - réu-revel Processo 0904584-58.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Júlio Cezar de Menezes Gonçalves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:18

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:35

Sentença

•31/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Júlio Cezar de Menezes Gonçalves - ME - réu-revel Processo 0904584-58.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Júlio Cezar de Menezes Gonçalves - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 22:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:18

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:39

Processo Desarquivado

17/05/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:10

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 08:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 23:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 23:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 23:15

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 12:56

Juntada de Mandado

05/10/2021, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:11

Prazo em Curso

03/10/2016, 16:39

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 13:37

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:02

Interlocutória

•14/03/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:33

Despacho

•08/01/2013, 16:12