Execução Fiscal 0906724-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.774,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHELLY LOURENCO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Michelly Lourenco Soares - réu-revel Processo 0906724-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Michelly Lourenco Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:30

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:14

Sentença

•13/11/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Michelly Lourenco Soares - réu-revel Processo 0906724-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Michelly Lourenco Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:30

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 22:43

Juntada de Informações

30/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:18

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 16:57

Outras Decisões

13/04/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:39

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:51

Prazo em Curso

25/04/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 16:26

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:18

Interlocutória

•13/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:54

Despacho

•26/01/2022, 15:33