Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800324-92.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

TRACO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 07:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:46

Homologada a Transação

31/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:59

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 07:33

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:46

Homologada a Transação

31/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:46

Documentos

Despacho

•05/10/2021, 18:57

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:52

Decisão ou Despacho

26/06/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 08:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Posto isso, conheço Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800324-92.2021.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Embargado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuiç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800324-92.2021.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

24/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

16/09/2022, 07:13

Realizado cálculo de custas

09/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/03/2022, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:32

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:49

Homologada a Transação

08/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2021, 13:20

Juntada de Ofício

08/11/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/11/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

08/11/2021, 13:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:39

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2021 11:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/10/2021, 15:21

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:53

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 18:15

Sentença

•08/02/2022, 15:49

Interlocutória

•07/06/2022, 09:54

Acórdão

•18/05/2023, 15:27

Interlocutória

•26/06/2023, 13:52

Despacho

•06/09/2023, 16:08

Sentença

•31/10/2023, 16:46