Execução Fiscal 0908429-93.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BIOLOGICA - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - réu-revel Processo 0908429-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:47

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:47

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:50

Sentença

•04/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - réu-revel Processo 0908429-93.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Biológica - Produtos e Equipamentos de Laboratórios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:47

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:51

Documento Digitalizado

02/08/2024, 18:29

Juntada de NULL

02/08/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:04

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 08:47

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

19/06/2018, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:56

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:13

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

03/11/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 08:52

Conclusos para despacho

20/10/2017, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 16:23

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:23

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:23

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:28

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:28

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 14:18

Despacho

•29/06/2018, 08:47

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 18:51

Despacho

•24/10/2017, 08:52

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:07

Despacho

•24/02/2015, 20:23