Execução Fiscal 0908549-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS MARILANDIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Frutas e Verduras Marilandia Ltda - Epp - réu-revel Processo 0908549-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Frutas e Verduras Marilandia Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:00

Sentença

•04/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Frutas e Verduras Marilandia Ltda - Epp - réu-revel Processo 0908549-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Frutas e Verduras Marilandia Ltda - Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:18

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:43

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:04

Prazo em Curso

08/01/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 17:38

Prazo em Curso

01/09/2017, 15:04

Prazo em Curso

01/09/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/08/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 17:20

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:56

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:56

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:51

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:51

Despacho

•24/02/2015, 20:56