Execução Fiscal 0908747-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR GONCALVES DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Gonçalves de Lima - réu-revel Processo 0908747-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Gonçalves de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:53

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:53

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:04

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:51

Sentença

•04/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jair Gonçalves de Lima - réu-revel Processo 0908747-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair Gonçalves de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:53

Registro de Sentença

04/11/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:46

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:36

Prazo em Curso

07/12/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 14:15

Prazo em Curso

28/08/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:32

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

07/08/2018, 17:24

Expedição de Carta.

07/08/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 22:09

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 22:09

Conclusos para despacho

04/02/2015, 13:49

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 13:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2020, 15:50

Despacho

•24/02/2015, 22:09