Execução Fiscal 0909105-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.642,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILIARDO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giliardo Batista da Silva - réu-revel Processo 0909105-60.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Giliardo Batista da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:56

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:48

Sentença

•01/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Giliardo Batista da Silva - réu-revel Processo 0909105-60.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Giliardo Batista da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:56

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:16

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:01

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:36

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:37

Informação do Sistema

08/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:10

Outras Decisões

27/06/2023, 09:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 22:27

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:36

Prazo em Curso

10/04/2023, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 15:38

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:45

Despacho

•02/05/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:06

Despacho

•21/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:10

Interlocutória

•27/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 22:27

Despacho

•17/02/2023, 11:03