Execução Fiscal 0909727-86.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909727-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:09

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Francisca Pereira de Matos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909727-86.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Francisca Pereira de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 11:21

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:44

Sentença

•01/11/2024, 19:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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