Execução Fiscal 0910329-14.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Romero - réu-revel Processo 0910329-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:07

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:02

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:02

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:03

Sentença

•04/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Romero - réu-revel Processo 0910329-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:07

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:02

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:10

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 18:52

Prazo em Curso

28/08/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 09:34

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 09:34

Conclusos para despacho

04/02/2015, 19:57

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 19:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 19:57

Despacho

•25/02/2015, 09:34