Execução Fiscal 0910629-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR ORESTES SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmar Orestes Serra - réu-revel Processo 0910629-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Orestes Serra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:56

Sentença

•04/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osmar Orestes Serra - réu-revel Processo 0910629-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osmar Orestes Serra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:18

Documento Digitalizado

26/03/2024, 13:45

Documento Digitalizado

22/11/2022, 23:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 13:06

Prazo em Curso

21/05/2019, 12:57

Prazo em Curso

21/05/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 15:01

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 11:15

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 11:15

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:40

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:40

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:37

Despacho

•25/02/2015, 11:15