Execução Fiscal 0910684-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.725,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MICHEL DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Michel da Silva Pereira - réu-revel Processo 0910684-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Michel da Silva Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:15

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:25

Sentença

•13/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Michel da Silva Pereira - réu-revel Processo 0910684-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Michel da Silva Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:15

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:39

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Arquivado Provisoriamente

11/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 13:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:23

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

05/12/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:36

Despacho

•29/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:40

Despacho

•27/01/2022, 14:45