Execução Fiscal 0911089-60.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAKSON FELIX DE MORAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jakson Felix de Moraes - réu-revel Processo 0911089-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jakson Felix de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:14

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:04

Sentença

•04/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jakson Felix de Moraes - réu-revel Processo 0911089-60.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jakson Felix de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:14

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:24

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 17:42

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/05/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2019, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2019.

31/05/2019, 08:23

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 15:02

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 11:49

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 11:49

Conclusos para despacho

04/02/2015, 21:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 21:46

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 21:46

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 11:06

Despacho

•25/02/2015, 11:49