Execução Fiscal 0911179-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AURELIO ASSIS LEITE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aurélio Assis Leite - Me - réu-revel Processo 0911179-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aurélio Assis Leite - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:15

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:57

Sentença

•04/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aurélio Assis Leite - Me - réu-revel Processo 0911179-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aurélio Assis Leite - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:17

Emissão da Relação

12/12/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

08/04/2024, 13:52

Juntada de NULL

08/04/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:11

Prazo em Curso

11/12/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:53

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:19

Expedição de Carta.

05/06/2018, 16:53

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 16:02

Expedição em análise para assinatura

05/06/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 08:30

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

10/10/2017, 16:14

Expedição de Carta.

09/10/2017, 17:28

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 14:19

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 14:36

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 14:36

Conclusos para despacho

04/02/2015, 21:59

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 21:59

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 21:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:52

Despacho

•17/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:12

Despacho

•16/02/2018, 08:30

Despacho

•25/02/2015, 14:36