Execução Fiscal 0911914-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.120,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIA DIAS DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luzia Dias da Fonseca - réu-revel Processo 0911914-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzia Dias da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:17

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:25

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:28

Sentença

•13/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luzia Dias da Fonseca - réu-revel Processo 0911914-57.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzia Dias da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Emissão da Relação

12/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:17

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:40

Juntada de Informações

15/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:19

Outras Decisões

19/02/2023, 09:19

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2022, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:31

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 15:20

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:06

Interlocutória

•19/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:52

Interlocutória

•25/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:31

Despacho

•31/01/2022, 15:33