Execução Fiscal 0913419-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIZAEL PEREIRA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mizael Pereira Gomes - réu-revel Processo 0913419-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mizael Pereira Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:42

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:04

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:04

Sentença

•04/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mizael Pereira Gomes - réu-revel Processo 0913419-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mizael Pereira Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:42

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:04

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:34

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:55

Juntada de NULL

26/01/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:19

Prazo em Curso

12/05/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 07:35

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 07:35

Conclusos para despacho

05/02/2015, 05:06

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 05:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 05:06

Despacho

•12/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:45

Despacho

•26/02/2015, 07:35