Execução Fiscal 0913579-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 956,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESCOLAR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Escolar Distribuidora de Livros Ltda - réu-revel Processo 0913579-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Escolar Distribuidora de Livros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:42

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:10

Sentença

•04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Escolar Distribuidora de Livros Ltda - réu-revel Processo 0913579-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Escolar Distribuidora de Livros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:42

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:43

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 18:20

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:20

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:28

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/06/2018, 15:16

Expedição de Carta.

21/06/2018, 15:00

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 17:13

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 08:48

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:28

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:51

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:36

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:36

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 09:52

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 09:52

Conclusos para despacho

05/02/2015, 05:40

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 05:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 05:40

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 15:54

Despacho

•15/02/2018, 08:48

Despacho

•26/02/2015, 09:52