Execução Fiscal 0914887-29.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MORAES & BRUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moraes & Brum Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914887-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moraes & Brum Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:08

Sentença

•04/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moraes & Brum Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914887-29.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moraes & Brum Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:04

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 01:10

Documento Digitalizado

18/03/2024, 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 22:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

19/10/2022, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:05

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.

14/02/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 17:25

Juntada de Mandado

05/08/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:12

Prazo em Curso

07/05/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 17:08

Expedição em análise para assinatura

25/04/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2018, 15:57

Expedição de Carta.

22/03/2018, 13:38

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 17:40

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 15:02

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 15:02

Conclusos para despacho

05/02/2015, 09:58

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 09:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:36

Interlocutória

•16/03/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:59

Despacho

•01/09/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:01

Despacho

•26/04/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:32

Despacho

•26/02/2015, 15:02